Novas regras para compras fora da UE já a partir de dia 1 de Julho

Quem tiver por hábito fazer compras online em lojas fora da UE terá que se preparar para as novas regras europeias que entram em vigor em Julho.

Já tínhamos abordado esta questão há alguns meses, mas com a aproximação da data do fim da isenção do IVA para compras de baixo valor, e um novo sistema para agilizar o desalfandegamento, nunca será demais alertar e relembrar o que aí vem.

A partir de Julho acaba-se a isenção do IVA para as compras de valor inferior a 22 euros, que permitiam que os gadgets mais económicos comprados fora da UE passassem directamente sem burocracias adicionais. Agora, todos eles estarão sujeitos ao pagamento de IVA, mesmo que seja algo que tenha custado 2 ou 3 euros. E, para tornar isso possível (o que parecerá uma tarefa impossível, considerando a dificuldade que os serviços aduaneiros já têm com as restantes compras de valor superior) é prometido um novo sistema automatizado, e - dizem - preços mais reduzidos para o desalfandegamento destas encomendas.

• Os pacotes postais/encomendas de origem extracomunitária contendo bens que derem entrada no espaço da União Europeia a partir de 1 de Julho de 2021, independentemente da data em que foram adquiridos e do valor do bem, estarão sujeitos a pagamento de IVA e/ou direitos aduaneiros.
  
  
• Em alguns sites de vendas online os consumidores poderão ter a opção de pagar o IVA no momento da compra.
  
  
• O IVA e/ou direitos aduaneiros poderão continuar a ser liquidados à entrada em Portugal, devendo os consumidores acompanhar o processo de desalfandegamento no Portal de Desalfandegamento.
  

Ou seja, é de esperar que algumas lojas online adiram ao novo sistema e permitam incluir o pagamento do IVA automaticamente e fazer a comunicação respectiva para que a encomenda chegue a nossa casa sem chatices; mas as demais arriscam-se a ir para ao "inferno alfandegário" das taxas e taxinhas, das demoras, das encomendas perdidas, do "não sei", e tudo o mais que infelizmente nos faz sentir terror só de pensar em lidar com eles.

Curiosamente, no final, arrisco-me a dizer que pouco ou nada irá mudar, já que muitas das lojas online extra-comunitárias também já arranjaram formas de ter armazéns e centros de despacho europeus, evitando que tenham que ser os clientes finais a lidar com essas burocracias.

Por Carlos Martins 16:21  CTT  Sem comentários